Política de privacidade e proteção de dados

1. Introdução

A proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM, S.A. (doravante denominada “Ágora”). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais esclarece quais são os dados pessoais que recolhe, para que finalidades são utilizados, quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos que assistem aos titulares dos dados.

A Ágora é uma empresa local de natureza municipal, dotada de autonomia estatutária, administrativa e financeira, constituída em 29 de setembro de 2006 (então como Porto Lazer E.M.) cujo capital social é detido integralmente pelo Município do Porto, nos termos constantes do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.

O seu objeto social consiste na promoção e desenvolvimento da cultura, da atividade física e do desporto, outras atividades de animação da cidade, bem como a promoção e desenvolvimento de marcas associadas à cidade do Porto, para além das atividades que sejam determinadas pela gestão dos espaços e equipamentos que estejam sob a sua gestão.

2. Âmbito

Esta política aplica-se a todas as pessoas que se relacionam, de alguma forma, com a Ágora.

3. Responsável pelo tratamento de dados

Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais confiados, a Ágora:

• Garante que o tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente dentro das finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;
• Compromete-se com uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;
• Assegura que não divulga ou partilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.

4. Dados pessoais recolhidos e finalidades

A Ágora recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento das suas atividades e à prestação dos serviços que lhe estão atribuídos.

Categorias de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados variam em função da natureza da relação estabelecida com a Ágora, podendo incluir, designadamente, dados de identificação, contacto, dados profissionais, dados bancários e de faturação, imagens, voz e outros dados necessários à prossecução das finalidades específicas de cada atividade ou serviço.

Dependendo do contexto, a Ágora poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gestão de inscrições, candidaturas, reservas, participações e utilização de serviços, programas, atividades e equipamentos;
• Gestão de relações contratuais, administrativas, financeiras e de faturação;
• Gestão de recursos humanos, recrutamento e seleção;
• Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de interesse público;
• Comunicação institucional e divulgação de atividades, iniciativas e eventos promovidos pela Ágora;
• Atendimento, gestão de pedidos, reclamações, sugestões e contactos;
• Garantia da segurança de pessoas e bens;
• Gestão e manutenção dos sistemas de informação, plataformas digitais e canais de comunicação;
• Exercício e defesa de direitos da Ágora em processos judiciais, administrativos ou de natureza semelhante.

Os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para cada finalidade específica, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

A Ágora poderá igualmente utilizar informação previamente anonimizada, gerada no âmbito da sua atividade, para fins estatísticos, de avaliação, melhoria dos seus serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Imagens e Vídeos

No âmbito das suas atividades, eventos e iniciativas, a Ágora poderá proceder à captação e utilização de imagens e vídeos para fins de comunicação, divulgação institucional e promoção das atividades desenvolvidas, através dos seus canais de comunicação.

A utilização destas imagens será realizada com respeito pelos direitos dos titulares dos dados e pela legislação aplicável.

Vídeovigilância

A Ágora dispõe de sistemas de videovigilância em algumas das suas instalações e equipamentos, em conformidade com a legislação aplicável.

A recolha de imagens tem como finalidade a proteção de pessoas e bens e a garantia da segurança das instalações, sendo os dados tratados apenas para essas finalidades e conservados pelos períodos legalmente previstos.

5. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ágora assenta, consoante as circunstâncias, nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Prossecução de atribuições de interesse público;
• Execução de contrato ou de diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais a que a Ágora se encontra sujeita;
• Consentimento do titular dos dados, quando exigido ou aplicável;
• Interesses legítimos prosseguidos pela Ágora ou por terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Dados pessoais de menores

A recolha e o tratamento de dados pessoais de menores de idade só ocorrem com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais, salvo em situações previstas por lei. Estes responsáveis podem exercer os direitos sobre os dados pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados.

7. Tratamento de dados especiais

Dados considerados sensíveis pelo RGPD, como informações sobre saúde, recebem proteção adicional. A Ágora só recolhe esses dados quando estritamente necessário e em conformidade com salvaguardas específicas.

8. Partilha de dados pessoais

A Ágora apenas partilhará os seus dados pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública, no estrito cumprimento de obrigações legais, ou ou mediante consentimento do titular.

9. Segurança dos dados pessoais

A Ágora utiliza tecnologias e medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos, usos ou divulgações não autorizadas.

10. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm direito a:

• Ser informados de forma clara e transparente sobre o tratamento dos seus dados;
• Aceder aos dados que lhes digam respeito;
• Solicitar a retificação de dados incorretos, incompletos ou inexatos;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados (salvo exceções legais);
• Solicitar a limitação do tratamento a categorias específicas;
• Pedir o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), exceto quando houver fundamentos legais para sua retenção;
• Retirar o consentimento, sem comprometer a legalidade de tratamentos anteriores;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade, quando tecnicamente viável;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Retenção de dados pessoais

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos. Quando justificável, os períodos de retenção podem ser alargados para fins de arquivo de interesse público, histórico, científico ou estatístico, sempre respeitando medidas de segurança adequadas.

Para determinação do período de conservação adequado, a Ágora toma em consideração as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD, e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portaria nº 112/2023 de 27 de abril).

Os dados serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para a(s) finalidade(s) definida(s) ou quando o consentimento for retirado.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

A Ágora utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

13. Redes sociais

• Facebook: facebook.com/agoraporto2019
• Instagram: instagram.com/agoraporto
• YouTube: youtube.com/agoraporto
• LinkedIn: linkedin.com/company/agoraporto

14. Informações de contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Ágora, bem como para o exercício dos direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá ser contactada a Encarregada de Proteção de Dados através do email dpo@agoraporto.pt.

15. Alterações à política de privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização regular, sempre que necessário.

Recomenda-se a consulta periódica à política de privacidade e proteção de dados pessoais, para se manter informado sobre o modo como a Ágora está a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Poderão ser feitas sugestões de melhoria através do email dpo@agoraporto.pt.